Importância de notificar acidentes de trabalho é tema de audiência pública

Evento integra a campanha “Abril Verde”

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) realizou ontem (27/04) uma audiência pública no contexto da campanha “Abril Verde”, que é uma estratégia de conscientização sobre a importância da promoção da saúde e da segurança no trabalho. A coordenação do evento ficou sob a responsabilidade do procurador do Trabalho Januário Ferreira.

A audiência integra o projeto nacional do MPT denominado de “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho” e “Saúde na Saúde”. Participaram 105 pessoas, representando entidades sindicais, empresariais, da sociedade civil, órgãos públicos e organizações não governamentais.

De acordo com Januário, o objetivo da audiência pública foi alertar para a obrigatoriedade, por parte do empregador, de notificar acidentes de trabalho, o que é feito por meio do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) ou do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), sendo este voltado exclusivamente para o Setor Público.

“A correta notificação gera informações que permitem identificar as causas de morte e de adoecimento dos trabalhadores - fundamentais na elaboração de estratégias eficazes de atuação no campo da saúde relacionada ao trabalho”, esclarece.

Dessa forma, segundo o procurador, pode-se obter um diagnóstico que oriente adequadamente as políticas públicas voltadas à saúde laboral. Somente em 2022, foram 612,9 mil acidentes de trabalho, sendo que 2.538 pessoas morreram enquanto laboravam – um acréscimo de 7% em relação a 2021. Os números contabilizam apenas casos em empregos formais, o que demonstra a existência de subnotificação.

Abril Verde

Em 28 de abril de 1969, uma explosão em uma mina no estado da Virginia, nos Estados Unidos, matou 78 trabalhadores. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Desde então, a campanha Abril Verde vem sendo utilizada como estratégia de conscientização sobre a importância da promoção da saúde no trabalho. A mobilização inclui postagem de conteúdos nas redes sociais e um conjunto de ações durante o mês de abril, inclusive a iluminação de fachadas de prédios e monumentos.