Ex-prefeito de Porangatu/GO assina acordo com o MPT para não mais praticar assédio eleitoral

Serão pagos R$ 50 mil por danos morais coletivos

A Justiça do Trabalho homologou, no dia 24 deste mês, o acordo entre o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), a empresa Valadares Empresarial Ltda e seu proprietário, Eronildo Valadares, pelo qual os dois últimos se comprometem a cumprir obrigações de fazer e não fazer relativas à prática de assédio moral eleitoral. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) obriga também ao pagamento de R$ 50 mil para reparar danos morais coletivos.

Nas eleições nacionais de 2022, o empresário, que também é ex-prefeito de Porangatu, no norte goiano, foi flagrado praticando assédio moral eleitoral contra trabalhadores da empresa de sua propriedade, a Valadares Empresarial Ltda, que atua no ramo do comércio de material de construção.

Por meio de mensagem de áudio compartilhada em aplicativo, Eronildo disse que já fez reuniões com seis empregados de sua empresa, afirmando que, caso um dos candidatos vencesse as eleições, a empresa fecharia as portas a partir de 01/01/2023.

“Trata-se de uma pessoa de relevância na região norte de Goiás, pois foi prefeito de Porangatu. É também empresário e produtor rural”, informa o procurador do Trabalho à frente do caso, Tiago Ranieri. “Quando soubemos do fato, chegamos a propor a celebração de um TAC, que foi rejeitado. O TAC agora assinado foi aceito após recorrermos à Justiça do Trabalho”, esclarece.

“O poder econômico e diretivo do empregador não pode impedir a liberdade de expressão do pensamento e do exercício do voto. É um abuso que o MPT combateu e combaterá com rigor ”, complementa.

O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho Ranulio Mendes, da Vara do Trabalho de Porangatu.