Fazendeiro é preso por manter trabalhadores em condições análogas à de escravidão em Nova Glória/GO

Resgatados não recebiam salário e estavam sempre em dívida com o empregador

Operação realizada entre os dias 8 e 10/05 resgatou oito trabalhadores de condições análogas à de escravidão em Nova Glória, município localizado no centro de Goiás. Os homens laboravam na extração de varas de bambu, as quais eram usadas como suporte na cultura de tomateiros. A força-tarefa foi realizada conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF).

Durante o período em que estiveram trabalhando em Nova Glória - os primeiros chegaram há dez meses - jamais receberam salário, mas apenas adiantamentos (os chamados “vales”) de R$ 10 a R$ 50, e, em alguns casos, até R$ 200. Tudo o que o fazendeiro fornecia era descontado – o que caracteriza servidão por dívida, impedindo que as vítimas pudessem deixar o local.

Eram descontadas - de forma ilegal - as seguintes despesas: passagens de vinda dos trabalhadores até Nova Glória; aluguel; água; energia; botijão de gás; alimentos; ferramentas de trabalho. O empregador registrava as supostas despesas com cada trabalhador e os obrigava a assinar notas promissórias das dívidas.

Os resgatados haviam sido aliciados no Pará (cinco), Goiás (dois) e Mato Grosso (um) e estavam alojados em condições precárias em uma casa em Nova Glória. Não eram fornecidas camas, roupas de cama, armários individuais ou locais adequados para o preparo/tomada de refeições. Dormiam em redes ou colchões velhos. O alojamento estava bastante sujo e em desacordo com as normas de segurança no trabalho.

As Carteiras de Trabalho não foram assinadas e as condições laborais eram precárias, já que não existia locais para refeição, nem instalações sanitárias. Também não foram fornecidos equipamentos de proteção individual.

Recusa

Apesar da gravidade da situação, o empregador, mesmo tendo sido notificado a tomar as providências necessárias, se recusou a reconhecer a dívida, alegando não ter condições financeiras para arcar com as despesas.

Volta para casa

Devido à recusa do empregador, os auditores-fiscais do Trabalho, vinculados ao MTE, por meio de verbas da União, compraram passagens de ônibus para que os oito trabalhadores resgatados pudessem retornar às suas casas. Também foi adquirido um kit de alimentos para que pudessem se alimentar durante a viagem de volta.

Prisão

Durante a operação, uma equipe da PF foi ao local e, após tomar depoimentos, efetuou a prisão do empregador, que foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal de Anápolis/GO.

Ação civil pública

De acordo com o procurador do Trabalho Alpiniano Lopes, que representou o MPT-GO na operação, o órgão ajuizará uma Ação Civil Pública para requerer o pagamento das verbas rescisórias, dos danos morais (coletivos e individuais) e, também, o ressarcimento das despesas com as passagens de ônibus e alimentação durante a viagem de volta.

Seguro-desemprego

Foram emitidos para todos os resgatados os requerimentos de acesso ao seguro-desemprego de trabalhador resgatado, correspondente a três parcelas de um salário mínimo.
Trabalho escravo contemporâneo
De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, trabalho análogo ao escravo é aquele em que pessoas são submetidos a qualquer uma das seguintes condições: trabalhos forçados; jornadas tão intensas ao ponto de causarem danos físicos; condições degradantes no meio ambiente de trabalho; ou restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. É crime e pode gerar multa, com pena de até oito anos de prisão.

Como denunciar

Para registar uma denúncia, estão disponíveis os seguintes canais:
* Ministério Público do Trabalho: site (mpt.mp.br) ou aplicativo (MPT Pardal); se o caso estiver ocorrendo em Goiás, o endereço é prt18.mpt.mp.br
* Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br)

Fotos: MTE.