Instituições se unem para defesa do livre exercício dos cultos religiosos dos Povos de Terreiro
Práticas são consideradas patrimônio cultural afro-brasileiro
Foi assinado ontem (20/11) o documento (portaria interinstitucional) que criou um Grupo de Trabalho interinstitucional que tem como objetivo garantir proteção aos locais de culto e liturgia dos Povos de Terreiro em Goiás. A portaria tem como signatários seis instituições: Ministério Público do Trabalho em Goiás; Ministério Público Federal; Ministério Público do Estado de Goiás; Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Estado de Goiás; e a Polícia Civil do Estado de Goiás.
“Temos verificado, especialmente pela imprensa, um aumento da intolerância religiosa contra as Casas de Terreiro. Por isso, é necessária essa atuação conjunta entre as instituições, seja para coibir e punir, seja para combater o preconceito”, explica o procurador-chefe do MPT em Goiás, Alpiniano Lopes.
Com duração inicial de dois anos, o documento estabelece que o Grupo de Trabalho fará reuniões trimestralmente com o intuito de delinear e avaliar as atividades planejadas. Nos encontros trimestrais estarão presentes, além das instituições signatárias, lideranças dos Povos de Terreiro, pesquisadores e instituições de defesa de Direitos Humanos.
O Grupo de Trabalho atuará baseado nas seguintes linhas: ações coordenadas de conscientização contra o racismo religioso; criação de um sistema de alerta e pronta resposta para ocorrências de racismo e intolerância religiosa; reunião e sistematização de dados relativos a racismo e intolerância religiosa em Goiás; formalização associativa e reconhecimento de direitos relativos aos Terreiros constituídos em Goiás; apoio à criação e estruturação de políticas públicas que atendam ao segmento, em especial nas áreas de segurança pública, educação, cultura, assistência social e meio ambiente.
Patrimônio cultural
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Povos e Comunidades de Terreiro são famílias com vínculos com casas de tradição de matriz africana, as chamadas Casas de Terreiro.
O espaço reúne comunidades que prezam pela manutenção das tradições de matriz africana; o respeito aos ancestrais; os valores de generosidade e solidariedade; a noção ampliada de família; e uma relação próxima com a natureza – características que tornaram essa prática patrimônio cultural afro-brasileiro.