Reunião define ações para garantir o livre exercício das atividades religiosas dos povos de terreiro de Goiás
Práticas são consideradas patrimônio cultural afro-brasileiro
Reunião entre lideranças e sacerdotes dos povos de terreiro de Goiás e membros do Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional de Acompanhamento dos Povos de Terreiro abordou os principais problemas enfrentados pelas entidades religiosas no estado. Também foram decididas quais medidas serão tomadas por cada membro do GT, para garantir o pleno exercício de direitos religiosos e combater a intolerância. O encontro foi realizado no último sábado (24/2), na sede do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), em Goiânia-GO.
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) foi representado pelo procurador do Trabalho Tiago Ranieri. Também estiveram presentes na reunião o delegado de Polícia do Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri), Joaquim Adorno; o coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Marcelo Machado de Carvalho Miranda; o procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis; e o defensor público estadual Tairo Batista Esperança.
Na ocasião, os líderes religiosos trouxeram preocupações e desafios, entre elas a criação de canais de denúncia para casos de intolerância; fim da restrição de acesso a hospitais e estabelecimentos prisionais para sacerdotes; concessão de imunidade tributária, especificamente em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); campanhas publicitárias para combater a intolerância religiosa.
“O MPT se responsabilizou pelo desenvolvimento e a veiculação de campanhas de conscientização contra o racismo religioso, sobretudo aquele que envolve as relações de trabalho”, informa Ranieri.
O procurador também destacou que o órgão atua no combate ao racismo religioso no ambiente de trabalho. É possível registrar denúncias pelo site (www.prt18.mpt.mp.br) ou aplicativo (MPT Pardal). É permitido ao denunciante solicitar que sua identidade seja mantida sob sigilo.
O Grupo de Trabalho
O GT foi criado em 20/11/2023, por meio de uma portaria interinstitucional, e tem como objetivo principal garantir proteção aos locais de culto e liturgia dos povos de terreiro em Goiás. O Grupo é composto pelas seguintes instituições: MPT-GO; MPF/GO; MPGO; Defensoria Pública da União (DPU); Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE); e a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO).
Com duração inicial de dois anos, o documento estabelece que o Grupo de Trabalho fará reuniões trimestralmente com o intuito de delinear e avaliar as atividades planejadas.
O Grupo de Trabalho atua baseado nas seguintes linhas: ações coordenadas de conscientização contra o racismo religioso; criação de um sistema de alerta e pronta resposta para ocorrências de racismo e intolerância religiosa; reunião e sistematização de dados relativos a racismo e intolerância religiosa em Goiás; formalização associativa e reconhecimento de direitos relativos aos Terreiros constituídos em Goiás; apoio à criação e estruturação de políticas públicas que atendam ao segmento, em especial nas áreas de segurança pública, educação, cultura, assistência social e meio ambiente.
Patrimônio cultural
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Povos e Comunidades de Terreiro são famílias com vínculos com casas de tradição de matriz africana, as chamadas Casas de Terreiro.
O espaço reúne comunidades que prezam pela manutenção das tradições de matriz africana; o respeito aos ancestrais; os valores de generosidade e solidariedade; a noção ampliada de família; e uma relação próxima com a natureza – características que tornaram essa prática patrimônio cultural afro-brasileiro.
Foto: MPGO.