MPT-GO publica resultado da 2ª fase do processo de desfazimento de bens inservíveis e dá início à 3ª fase
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), por meio da Comissão Especial de Desfazimento, nomeada pela Portaria n.º 50/2025, de 21 de agosto de 2025, torna públicos o resultado da 2ª Fase do procedimento de desfazimento de bens inservíveis, conforme Ata de Reunião n.º 487.2026 (clique aqui para acessá-la), e a abertura da 3ª Fase do procedimento, cujos bens remanescentes estão descritos no Anexo I do Edital de Desfazimento n.º 1/2026 (clique aqui para acessá-lo).
Na 2ª fase, foram vencedoras as seguintes instituições:
* Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Teixeira de Freitas, que manifestou interesse na “RELAÇÃO B - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (TI)”, do Anexo I do Edital de Desfazimento n.º 1/2026;
* Instituto Federal de Educação, Ciência e TTecnologia de Goiás - Campus Anápolis, que manifestou interesse na “RELAÇÃO A - BENS GERAIS (MOVÉIS DE ESCRITÓRIO E AFINS)”, do Anexo I do Edital de Desfazimento n.º 1/2026.
A 3ª etapa destina-se aos seguintes órgãos/entidades:
I - dos Estados, Distrito Federal e Município e suas autarquias e fundações públicas;
II - Organizações da sociedade civil, incluídas as organizações sociais a que se refere a Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998, e das organizações da sociedade civil de interesse público a que se refere a Lei n° 9.790, de 23 de março de 1999;
III - Associações e cooperativas que atendam aos requisitos previstos no Decreto n° 5.940, de 25 de outubro de 2006.
Os interessados terão o prazo de 10 dias ininterruptos para manifestarem interesse, contados a partir do dia 17/3/2026, conforme cláusulas 4ª, 5ª e 6ª do Edital de Desfazimento n.º 1/2026.