PRT 18ª Região obtém decisão favorável em pedido contra empresa responsável pela construção do Hugo 2

Após receber relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) sobre irregularidades trabalhistas encontradas no canteiro de obras da construção do novo hospital de urgências de Goiânia, o HUGO II, a Procuradoria do Trabalho da 18ª Região (PRT 18ª) instaurou procedimentos para tomar as medidas cabíveis. A ação fiscalizatória do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou diversas irregularidades, como intermediação de mão de obra por terceirização irregular, cumprimento de jornada exaustiva, trabalho em feriados, salários pagos em atraso, além de situações de grave risco às normas de segurança do trabalho. Na ocasião foram constatadas cerca de 59 infrações ás normas trabalhistas.

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Sistema MPT Digital é apresentado à OAB

Ontem, 8 de maio, a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-18), Janilda Guimarães de Lima, e o procurador regional do trabalho Luís Fabiano de Assis apresentaram o sistema de peticionamento eletrônico do Ministério Público do Trabalho, o MPT Digital, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio. Também estiveram presentes à reunião o diretor-tesoureiro da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, o presidente da Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra) e conselheiro da OAB-GO, Rafael Cortez, e o conselheiro seccional Eliomar Pires.

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