O Ministério Público do Trabalho realiza nesta semana força tarefa em Goianésia (GO) para combater o trabalho infantil. O município tem quase 2.000 crianças e adolescentes trabalhando de maneira ilegal. Cerca de 46,3% dos adolescentes entre 16 e 17 anos estão envolvidas em trabalho irregular.

A presente força-tarefa faz parte de um projeto denominado políticas públicas do Ministério Público do Trabalho, que tem como finalidade combater o trabalho infantil por meio da promoção, articulação e fortalecimento da rede de proteção, tendo em vista os altos índices de trabalho infantil existentes no Estado.

O Ministério Público do Trabalho em Goiás destinou recursos condenatórios da Ação Civil Pública 91500/2006 para o desenvolvimento e manutenção do website do FIMTPODER, no valor total de R$ 11.000,00 (Onze mil reais) que tem como principal finalidade divulgar informações a respeito da inclusão da pessoa com deficiência e das pessoas reabilitadas pelo INSS no mercado de trabalho de Goiás.

A Diretoria Regional da 18ª Região – Goiânia/GO, atendendo ao disposto na Resolução CNMP nº 42/2009, na Portaria PGR/MPU nº 576/2010, bem como em Despacho do Procurador-Geral do Trabalho em Exercício, de 09 de junho de 2014, torna pública a previsão de abertura de processo seletivo para estágio de nível superior na seguinte área:
• Comunicação Social/Jornalismo.
Vaga(s) oferecida(s): 01 (uma) vaga.

Veja na íntegra

A partir de denúncias sobre irregularidades no concurso público promovido, em 2013, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Goiás (SENAR/AR-GO), a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (PRT 18ª Região), por meio do Dr. Januário Justino Ferreira, estabeleceu procedimentos para apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis. Na denúncia, solicitou-se providência quanto ao fato de não haver destinação de vagas a Pessoas com Deficiência (PCDs) no edital de concurso público nº 01/2013, o que, de acordo com Dr. Januário, fere a Constituição Federal, além de outros dispositivos legais, os quais proíbem a discriminação na admissão do trabalhador com deficiência.