MPT vai destinar 4 veículos a conselhos tutelares - Ideia é combater trabalho infantil no sudoeste de Goiás
O Ministério Público do Trabalho em Rio Verde firmou acordo judicial, na Vara do Trabalho de Jataí, com a Cosan Centroeste S/A. Acúcar e Álcool, no valor de R$ 200 mil. Do total, R$ 176 mil serão usados para comprar quatro carros para uso dos Conselhos Tutelares do sudoeste goiano. As instituições vão usar os veículos para fazer diligências e em ações de combate ao trabalho infantil nos municípios de Mineiros, Serranópolis, Itarumã e Perolândia.
Os veículos, modelo Grand Siena Essence, serão entregues no dia 20 de fevereiro, na sede do Ministério Público do Trabalho em Rio Verde.
“Não há como prevenir e combater este problema sem meios ou estruturação mínima dos órgãos e atores que fazem parte da rede de proteção social brasileira. Ter a ferramenta de trabalho apropriada é essencial para que os conselhos tutelares exerçam a obrigação pública estipulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira.
Ação Civil Pública nº 0000855-28.2011.5.18.0111