MPT em Goiás processa multinacional por morte de trabalhador
Foi estipulada multa de R$ 5 milhões e medidas para garantir segurança dos empregados
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás propôs ontem, 16/12, ação civil pública contra a multinacional Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A., que atua no ramo agrícola em Jataí-GO, em razão de um acidente de trabalho que resultou em morte. A ação foi solicitada em caráter liminar, já que foram constadas outras irregularidades que comprometem a segurança dos trabalhadores.
O empregado estava no interior de um galpão quando um funil foi entupido pela soja e, na tentativa de desentupi-lo, o operário acabou soterrado pelos grãos, morrendo por asfixia. Essa atividade não poderia ter sido exercida pelo empregado, que era operador de pá-carregadeira. Além disso, não contou com ajuda de ninguém no momento em que executava o trabalho e não fazia uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) necessários.
Após o acidente, auditores-fiscais do trabalho realizaram uma fiscalização nas instalações da multinacional, em que foram registrados 16 autos de infração. Segundo o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, “os riscos a que estão expostos os trabalhadores são graves. E a empresa é responsável pela gestão dos riscos no meio ambiente laboral e deve implementar mecanismos coletivos e individuais de saúde e segurança capazes de diminuir ou eliminar os riscos de acidente de trabalho, o que não foi o caso”.
Indenização
Na ação, o MPT requer que a Louis Dreyfus, que é uma das maiores empresas mundiais em produção, transporte, armazenagem e comercialização de produtos agrícolas, seja condenada em R$ 5 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos. Foram pedidos ainda o cumprimento de 13 medidas para garantir a segurança dos empregados. Se descumpridas, podem gerar multa de R$ 10 mil por dia.
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