Marfrig Alimentos é condenada em R$ 500 mil

Sentença também obriga empresa a doar cestas básicas para entidades beneficentes

A Marfrig Alimentos S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O frigorífico também terá que doar 200 cestas básicas mensais, durante cinco anos, a duas instituições beneficentes da cidade de Mineiros, no sudoeste goiano. A sentença é resultado de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás em razão de a empresa ter descumprido várias normas trabalhistas.

Com base em depoimentos colhidos pela Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Verde, foi constatado que o frigorífico, segundo maior do país, desrespeitava vários direitos trabalhistas. Não concedia intervalo intrajornada; não pagava o tempo à disposição do empregado; permitia o trabalho em domingos e feriados sem autorização da autoridade competente; não pagava as horas in itinere (tempo gasto até o local de trabalho e seu retorno quando o transporte é fornecido pelo empregador).

De acordo com a procuradora do Trabalho Natália Silva e Azevedo, responsável pela ação, foi comprovado um grande desrespeito à saúde e à vida dos trabalhadores. Para Natália, tão importante quanto a punição é o fato de a condenação servir de exemplo para que outros empregadores da região não cometam essas e outras irregularidades.

Beneficiadas
A Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) e o Abrigo Bezerra de Menezes, ambos na cidade de Mineiros, em Goiás, é que vão receber as cestas básicas, todo mês, pelos próximos cinco anos. Foi também estipulada uma multa de R$ 100 mil, por mês, caso a empresa desrespeite as obrigações impostas pela sentença.