MPT entrega notebooks e impressoras a Conselhos Tutelares

Entidades estão sendo estruturadas para que atuem firmemente contra o trabalho infantil

Na quinta-feira (17), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás entregou 21 impressoras e 22 notebooks para Conselhos Tutelares de várias cidades do interior do estado. No total, 20 municípios do sudoeste goiano foram beneficiados. A entrega, coordenada pelo procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, foi feita na Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Verde.

A destinação desses equipamentos, além de outros bens, é uma ação do projeto Políticas Públicas da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância). Por meio desse projeto, em maio e junho deste ano outros 30 notebooks foram entregues a Conselhos Tutelares de Goiânia, Cachoeira Alta e Aparecida de Goiânia.

De acordo com Tiago, o objetivo das doações é estruturar os Conselhos Tutelares. Ele explica que essas entidades são as que em primeiro lugar identificam crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular - daí a importância de fortalecê-las, para que suas funções de orientação e fiscalização sejam efetivamente cumpridas.

O recurso para a compra dos bens teve origem na atuação do MPT em Goiás contra empresas que descumpriram a legislação trabalhista. Para essas doações em específico, o dinheiro resultou de multas/acordos com seis empresas que desrespeitaram os direitos do trabalhador.

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