Realizada audiência com prefeitos para tratar da construção de Conselhos Tutelares
MPT vai destinar dinheiro gerado por multa para a compra do material de construção
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás realizou audiência na manhã de hoje (14) para apresentar proposta de cooperação técnica a prefeitos de 38 cidades do interior do estado. Por meio dessa cooperação técnica vão ser destinados materiais para a construção de sedes de conselhos tutelares de municípios goianos. O dinheiro para a compra do material de construção tem origem em multa contra a Agência Goiana de Habitação S/A (Agehab). A reunião foi coordenada pelos procuradores do Trabalho Cirêni Batista Ribeiro e Tiago Ranieri de Oliveira.
Num primeiro momento foram selecionados 60 municípios, dos quais 38 compareceram à audiência de hoje. Os 22 ausentes vão ser notificados para se manifestarem no prazo de cinco dias. As cidades selecionadas têm até o dia 4 de agosto para analisar o termo de cooperação técnica e responder se têm ou não interesse em firmar o compromisso com o MPT para a construção das sedes de seus conselhos.
Obrigatoriedade
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada município deve haver, no mínimo, um conselho tutelar. No projeto apresentado pelo MPT, a estrutura de cada entidade tem 94,50m2 de área construída, sendo três salas de atendimento e uma de reunião. O custo da mão de obra, a ser bancada pelo município beneficiado, é de R$ 64.399,62. Já o material, fornecido pela Agência Goiana de Habitação S/A (Agehab) em razão de pagamento de multa, tem um custo de R$ 86.000,10. A penalidade se deve ao fato de a Agehab ter desrespeitado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT.
Critérios
O ranking para destinação considerou os seguintes critérios: 1) municípios que não possuem sede própria de conselho tutelar; 2) municípios que têm terreno público disponível para construção de sede; e 3) índice de trabalho infantil em cada cidade goiana. Os dois primeiros itens foram respondidos de acordo com dados fornecidos pela Associação Goiana de Municípios (AGM). O último foi pautado em duas pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): o Censo de 2010 e a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD) dos anos 2011 e 2012. A partir da resposta enviada por 60 cidades, foi feito cruzamento dos dados fornecidos pela AGM com as estatísticas do Censo 2010 e PNAD, para então se chegar ao ranking de destinação.
Clique aqui para acessar a lista das cidades que estiveram presentes à reunião
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Trabalho em Goiás
Fone: (62) 3507-2713 / 9143-7131
E-mail: prt18.ascom@mpt.gov.br
www.prt18.mpt.gov.br