Temporada do Araguaia tem início com operação de combate ao trabalho infantil

Muitas crianças e adolescentes foram encontrados trabalhando de forma irregular

Durante operação de combate ao trabalho infantil no município de Aruanã, várias crianças e adolescentes foram flagrados trabalhando de maneira irregular no comércio local. As diligências, realizadas dos dias 7 a 10 deste mês, foram feitas em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás e a Polícia Militar.

A maioria das crianças e adolescentes, na faixa entre 13 e 17 anos, estava trabalhando em bares no período noturno, com a venda de bebidas alcoólicas. De acordo com o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, na temporada de férias no Rio Araguaia as irregularidades apresentam um crescimento expressivo, em especial o trabalho noturno em bares e restaurantes, além da exploração sexual infantil para fins comerciais.

“Tivemos como desfecho da operação a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com o prefeito do município. A finalidade é, além de articular e qualificar a rede de proteção contra o trabalho infantil, trazer alternativas para as crianças, adolescentes e famílias por meio da educação, qualificação e programas de incremento da renda”, afirmou Tiago, que também é coordenador regional de combate à exploração do trabalho infantil.

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a prefeitura de Aruanã se comprometeu a promover políticas públicas de combate ao trabalho infantil ilegal, além de promover campanhas de conscientização e ampliar a estrutura de proteção à criança e ao adolescente. O TAC será fiscalizado pelo MPT e, caso não seja cumprido, a multa estipulada é de R$ 5 mil por item desrespeitado.

Trabalho infantil irregular em Goiás

A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir da idade de 14 anos. O estado de Goiás, segundo dados do Censo 2010, é o segundo colocado no ranking daqueles que empregam menores de forma irregular.

Clique aqui para ler o TAC firmado com a prefeitura de Aruanã

 

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