Conselhos Tutelares recebem carros 0KM

Objetivo é fortalecer a estrutura de proteção a crianças e adolescentes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás entregou seis carros zero quilômetro a Conselhos Tutelares das cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia. Seis Conselhos receberam os veículos: três de Aparecida de Goiânia e três de Goiânia. A solenidade de entrega ocorreu na sede do MPT, nos dias 12 e 18 deste mês.

Os seis automóveis, modelo Fiesta Sedan, são fruto de um acordo feito em processo extrajudicial com a HP Transportes Coletivos Ltda. A empresa foi condenada a pagar multa por ter descumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo, realizado em inquérito conduzido pela procuradora regional do Trabalho Cláudia Telho Corrêa Abreu, foi proposto devido a não concessão de um período mínimo de descanso entre duas jornadas de trabalho.

A entrega dos carros, além de outros bens, é uma ação que integra o projeto Políticas Públicas da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância). Em maio e junho deste ano, 30 notebooks, também originados do acordo com a HP, foram destinados a Conselhos de Goiânia, Cachoeira Alta e Aparecida de Goiânia. Vários municípios de Goiás vão receber novas sedes para seus Conselhos Tutelares, que serão construídas a partir de multa constituída em ação proposta pelo MPT contra a Agência Goiana de Transportes e Obras públicas (Agetop) por contratar servidores sem concurso público.

Segundo o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, o propósito das doações é fortalecer a rede de combate ao trabalho infantil por meio da estruturação dos Conselhos Tutelares. Ele esclarece que essas entidades são aquelas que primeiro identificam crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular - daí a importância de fortalecê-las, para que suas funções de orientação e fiscalização sejam efetivamente cumpridas.

 

 

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