PRT 18ª Região faz operação contra trabalho infantil na Ceasa-GO

A Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (PRT 18ª Região) realizou na última segunda-feira, 26 de abril, operação destinada a coibir o trabalho infantil irregular nas instalações das Centrais de Abastecimento do Estado de Goiás (Ceasa-GO). Coordenada pelo Procurador do Trabalho, Tiago Ranieri de Oliveira, a operação flagrou 8 menores, com idade entre 13 e 17 anos, trabalhando de maneira irregular no local.

 

Reincidência

Essa não foi o primeiro caso de flagrante ocorrido na Ceasa-GO. Em novembro de 2013 foram encontrados, também em operação desencadeada pela PRT 18ª Região, 40 menores de idade laborando em condições ilegais. Após essa operação, foi firmado, em fevereiro deste ano, acordo entre a Ceasa e a Procuradoria, com a finalidade de coibir o trabalho infantil irregular e transformá-la em área livre de trabalho infantil. Em razão do desrespeito ao acordo, a Ceasa e as empresas que empregaram mão de obra infantil de modo ilegal serão multadas. “Há uma verdadeira inversão de princípios. A criança e o adolescente, que são os destinatários da proteção integral e da prioridade absoluta, são colocados como os responsáveis pela proteção, subsistência e prioridades da família", esclarece Doutor Tiago.

De acordo com o Procurador, as crianças e adolescentes flagrados em condições de trabalho não regulares serão inseridos em cursos educativos e profissionalizantes nas áreas de administração e atendimento, a serem realizados dos dias 13 a 15 de maio.

Trabalho infantil irregular em Goiás

A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir da idade de 14 anos. No caso do Estado de Goiás, a Constituição Federal e as demais legislações de proteção à infância tem sido frequentemente desrespeitas, já que o Estado é, de acordo com dados do Ministério Público do Trabalho, o segundo colocado no ranking daqueles que empregam menores de forma irregular.

Fonte: Jornal O Popular / Dr. Tiago Ranieri de Oliveira