MPT consegue condenação de empresa de Rio Verde

Vara do Trabalho de Goiás condenou empresa a cumprir todas as obrigações solicitadas na Ação Civil Pública

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Verde, obteve uma grande vitória ao conseguir a condenação de empresa que descumpria diversas obrigações trabalhistas. O Grupo Ypagel, que atua na produção de soja, café e armazéns, foi obrigado a cumprir todos os 26 pedidos feitos pelo MPT na Ação Civil Pública (ACP). Também terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de 300 mil reais.

 

Após denúncias sobre trabalho escravo em fazendas da empresa, uma operação de fiscalização foi feita, em conjunto, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO), Polícia Federal e MPT em Rio Verde. Foi então constado que diversas obrigações trabalhistas estavam sendo descumpridas, como jornada de trabalho acima do permitido, péssimas condições de higiene nos alojamentos, irregularidades no fornecimento de equipamentos de proteção individual e falta de repouso semanal remunerado.
De acordo com o relatório de inspeção, duas casas velhas serviam como alojamento para 24 trabalhadores. A fiação estava exposta e o banheiro, em condições precárias de higiene. O local estava infestado de ratos e morcegos. Um dos trabalhadores informou que montou uma barraca porque não conseguia dormir devido aos ratos que caminhavam sobre seus corpos durante a noite.

Como as duas tentativas de conciliação entre o MPT e a empresa não deram certo, a decisão da juíza do Trabalho Marcela Cardoso Schütz de Araújo determinou que todos os pedidos feitos pelo MPT fossem cumpridos. Segundo a procuradora do Trabalho Natália e Silva Azevedo, a sentença representa uma enorme conquista no combate às irregularidades trabalhistas, já que inibe práticas semelhantes por parte de outras empresas da região.

Setença Ypagel para ler a íntegra da sentença

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