Com recursos destinados pelo MPT-GO e outras entidades, é inaugurada Apac de Paraúna, unidade prisional gerida por entidade sem fins lucrativos
Órgão reverteu R$ 180 mil para aquisição de móveis
Evento realizado na última quinta-feira (23/05) marcou a inauguração do Centro de Reintegração Social de Paraúna, no sul Goiano, primeira unidade prisional do Centro-Oeste a utilizar a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Na solenidade, o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi representado por seu procurador-chefe, Alpiniano Lopes.
O órgão destinou R$ 180 mil para a compra de móveis e reverterá em breve outros R$ 150 mil para aquisição de computadores e outros equipamentos necessários à estruturação da unidade. Os dois valores têm origem em penalizações financeiras pagas por empresas que desrespeitaram a legislação trabalhista.
Apacs são entidades civis sem fins lucrativos que auxiliam os Poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. O objetivo é oferecer alternativas de reintegração social e, dessa forma, evitar que os apenados reincidam no cometimento de crimes.
“O MPT apoia as políticas públicas e projetos de reinserção de apenados na sociedade. Acreditamos que esse seja o caminho para evitar a reincidência do cometimento de crimes. Tanto que o MPT implantou, no ano passado, o Projeto Resgatar, que é uma política pública de qualificação profissional voltada para detentos do sistema prisional goiano. Até o final deste ano, cerca de 1000 detentos terão passado por cursos de qualificação profissional”, explicou Alpiniano.
2,5 mil m2
A Apac de Paraúna foi construída em um terreno de cerca de 24 mil m² doado pelo município e sua construção foi executada por detentos da unidade prisional da cidade. Os recursos para a obra vieram do Conselho de Segurança (Conseg) dos municípios de Paraúna e São João da Paraúna. O idealizador da instalação da unidade foi o promotor de Justiça André Luís Ribeiro Duarte, titular da Promotoria de Paraúna, vinculada ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
A Apac tem 2,5 mil m² e conta com três alas de alojamentos, sendo uma para os detentos do regime fechado, uma para o regime semiaberto e uma para visita íntima. O local tem capacidade para abrigar até 120 detentos.
Há ainda área de lazer; sala de aula; biblioteca, sala destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); horta; auditório; refeitório; área para oficinas de trabalho; salas para administração e de atendimento médico, farmacêutico e odontológico. A Apac de Paraúna é a primeira do Centro-Oeste e a 70ª no País. O local receberá detentos assim que o termo de convênio com o governo do Estado, responsável pelo custeio da unidade, for assinado.
Clique aqui para visualizar as fotos tiradas durante o evento. Fotos: Fernando Leite (Assessoria de Comunicação Social do MPGO)