Evento destaca empresas que cumpriram a cota de contratação de aprendizes em Goiás, em 2023
Selo Social de Estabelecimento Amigo da Aprendizagem é uma iniciativa do MPT-GO
Em solenidade realizada ontem (12/06), o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) concedeu o Selo Social Empresa Amiga da Aprendizagem a 176 estabelecimentos situados no estado de Goiás. Trata-se de um reconhecimento – e um estímulo – às empresas que cumpriram a cota de contratação de jovens aprendizes estabelecida pela Lei n.º 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem).
Além de representantes das empresas agraciadas, o evento contou com a presença dos procuradores do Trabalho Milena Costa e Meicivan Lima, do MPT-GO, além de entidades e órgãos públicos como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO); Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio); Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás; e Conselho Regional de Contabilidade.
Em sua fala, Meicivan, idealizador do Selo Social de Empresa Amiga da Aprendizagem, destacou que a concessão do selo marca um momento de reconhecimento e congratulação por uma obrigação cumprida, a qual tem impactos profundos na redução do trabalho infantil e, ao mesmo tempo, propicia oportunidade de qualificação profissional a milhares de adolescentes e jovens.
O que é a Aprendizagem
A lei n.º 10.097/2000 estabelece que empresas com mais de sete empregados preencham entre 5% e 15% de seu quadro com jovens de 14 a 24 anos matriculados no Ensino Fundamental ou Médio ou que já tenham concluído o Ensino Médio.
Ao ser contratado como aprendiz, são assegurados ao adolescente/jovem todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos aos trabalhadores com vínculo empregatício. O contrato tem duração máxima de dois anos. A instituição deve providenciar o treinamento e o acompanhamento necessários ao desempenho das funções exigidas.
1º lugar
Segundo dados do site SmartLab (smartlabbr.org), o estado de Goiás está em primeiro lugar, nacionalmente, no quesito “estimativa do cumprimento da cota de aprendizes”. Segundo dados do mesmo site, referentes a março de 2023, 86% das vagas disponíveis para aprendizagem estão atualmente preenchidas, o que representa cerca de 27 mil adolescentes/jovens efetivamente contratados.
Trabalho infantil
Em nosso país, o trabalho é proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, que pode ser contratado a partir dos 14. Especialistas entendem que a aprendizagem é uma das maneiras mais eficazes de enfrentar o trabalho infantil, uma mazela (ainda socialmente bem-vista) que reduz drasticamente o tempo de convivência familiar, de estudos e de lazer de milhões de crianças e adolescentes.
O Brasil registrou um aumento de 7% nos casos de trabalho infantil, atingindo a marca de 1,9 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, dos quais 756 mil em suas piores formas, segundo dados do IBGE-PNAD Contínua do ano de 2022. E o número tende a ser ainda maior, considerando que a pesquisa não abarca o trabalho infantil em situações como mendicância, comércio ambulante, tráfico de drogas e a exploração sexual.
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=> Clique aqui para acessar as fotos registradas durante o evento. Fotógrafo: Luciano Ohya.