MPT-GO realiza audiência para viabilizar pagamento de verbas rescisórias a 167 ex-empregados do Heapa

Parte do valor total começa a ser paga a partir de 11/07

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) realizou audiência de conciliação ontem (3/7) para intermediar a quitação das verbas rescisórias de 167 ex-empregados do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que era a Organização Social responsável pela gestão do Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia (Heapa) até o final de maio deste ano. A audiência foi conduzida pela procuradora do Trabalho Milena Costa.

Apurado o valor constante Fundo Rescisório – que guarda 3% do repasse que o governo estadual faz mensalmente às OSs, de modo que o pagamento de verbas trabalhistas seja garantido –, foi deliberado que cerca de 33 ex-trabalhadores do IGH receberão as verbas rescisórias a partir de 11/07. Dos 436 demitidos, 269 já receberam as verbas a que têm direito.

O critério utilizado para se chegar a esse número foi verificar, dentre os 167 demitidos, quais não foram contratados pela nova OS que administra o Heapa e, dentre esses, quais recebiam os menores salários, até o limite de R$ 6 mil.

“Faremos uma nova audiência no dia 06/08 para deliberar sobre o pagamento ao restante dos ex-empregados. Foi necessário esse prazo para que a OS e o governo do estado verifiquem questões contratuais e cheguem a um consenso”, explicou Milena.