Frigorífico assina TAC com MPT-GO para melhorar condições de trabalho
Entre os itens estão a adequação do ritmo de trabalho
A Nutriza Agroindustrial de Alimentos S/A, frigorífico situado em Pires do Rio/GO, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) no dia 30/07 para adequar o ritmo de trabalho e as condições ergonômicas, de forma que o risco de doenças ocupacionais e de acidentes de trabalho sejam sensivelmente diminuídos. O procurador do Trabalho Tiago Cabral foi o responsável pela condução das negociações com a empresa.
“A Norma Regulamentadora 36, específica para o setor de frigoríficos, é de extrema importância. A assinatura desse TAC, que vai ao encontro do Projeto Estratégico voltado para Frigoríficos, coordenado pelo MPT em âmbito nacional, vai proporcionar mais saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho”, explica Cabral. “Há prazos estipulados e serão feitas verificações periodicamente, para que tenhamos certeza do cumprimento integral do acordo.”
O procurador destaca que “sem a visão proativa e favorável à negociação por parte da empresa, não seria possível alcançar o resultado. Trata-se de uma postula louvável do frigorífico.”
O TAC, com 24 cláusulas, abrange duas áreas sensíveis em frigoríficos: adequação do ritmo de trabalho, que está diretamente ligada à execução de movimentos feitos de forma rápida e repetitiva; ergonomia, que diz respeito à postura do trabalhador ao executar uma tarefa. O documento traz previsão de multa, caso alguma obrigação seja descumprida, sendo R$ 50 mil para cada cláusula não observada e R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
Por ter deixado de seguir normas de proteção ao trabalho ligadas à ergonomia e ao ritmo de trabalho, a Nutriza terá de pagar R$ 100 mil por ter causado danos morais coletivos. O valor será revertido para a realização da 10ª edição do Congresso Internacional de Saúde Mental no Trabalho.
Clique aqui para acessar o TAC na íntegra.
Números
De acordo com o site SmartLab, mantido pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no estado de Goiás, em 2022, foram registrados 16.879 acidentes de trabalho. Desse total, 106 resultaram em mortes. Nesse mesmo ano, os setores econômicos que envolvem abate de reses e de suínos/aves responderam, juntos, por cerca de 7% dos acidentes de trabalho em Goiás.