MPT-GO acompanha regularização do pagamento de salário em maternidades geridas pela Prefeitura de Goiânia
Órgão tem intermediado negociações para evitar paralisação total do atendimento à população
Foi realizada ontem (27/1) audiência para verificar regularização do pagamento de verbas trabalhistas aos empregados do Hospital e Maternidade Dona Iris (HDMI), Maternidade Nascer Cidadão (MNC) e Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC), todas geridas pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) da Universidade Federal de Goiás (UFG). A audiência foi realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Goiás e foi conduzida pela procuradora do Trabalho Milena Costa e contou com a participação do procurador-chefe do órgão, Alpiniano Lopes.
Participaram da audiência representantes da Fundahc; da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia; da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia; do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindSaúde); do Sindicato de Enfermagem do Estado de Goiás (Sienf-GO); e do deputado estadual por Goiás Mauro Rubem.
Desde outubro do ano passado, tem ocorrido atrasos nos repasses financeiros que deveriam ter sido realizados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia à Fundahc. Juntas, as três maternidades empregam cerca de 1.650 trabalhadores, entre profissionais de saúde e da área administrativa.
Foi informado à procuradora que o pagamento da folha de dezembro, que estava atrasado, foi feito no dia 21/1/2025, bem como da segunda parcela do 13º salário e de férias, pagos no mesmo dia – o que levou à suspensão do indicativo de greve. O valor estabelecido no piso nacional da enfermagem foi pago na folha de novembro e no 13º salário.
“Faltam ser recolhidos os encargos sobre as verbas trabalhistas de dezembro do ano passado, bem como o pagamento das férias de fevereiro deste ano, que vence no dia 30/1. Estamos acompanhando as negociações entre a SMS e a Fundahc, para que os valores em atraso sejam quitados e, daqui em diante, tudo volte a ser pago em dia”, afirmou Milena.
“Concedemos até a próxima segunda (3/2) para que as duas entidades apresentem o Plano de Trabalho de 2025, que contempla, entre outros temas, melhoria nas condições de trabalho”, acrescenta.
Entenda o caso
Em dezembro do ano passado, as três maternidades goianienses suspenderam os atendimentos eletivos por falta de pagamentos por parte da Prefeitura de Goiânia. Apenas casos de urgência e emergência receberam atendimento.
Essa foi a segunda vez, em 2024, que os atendimentos eletivos foram suspensos nas maternidades devido a problemas financeiros. Em outubro, os atendimentos eletivos ficaram paralisados por cerca de dois meses. De acordo com a Fundahc, houve quatro interrupções nos atendimentos não emergenciais nos últimos dois anos.
A gestão da saúde de Goiânia passa por uma crise que resultou na prisão do alto escalão da Secretaria de Saúde da capital, investigados por suspeita de pagamentos irregulares a empresas e desvio de verbas públicas da saúde.
