MPT abre investigação para apurar situação de bombeiro preso
Militar foi detido por ter participado de manifestação por melhores condições de trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás instaurou inquérito civil para investigar o caso do bombeiro Uilia Alves Braga, que ficou preso no 8º Batalhão de Bombeiro Militar, em Goiânia, por ter denunciado as más condições de trabalho do Batalhão perante a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE) em agosto de 2014. A punição foi dada por ordens do superior hierárquico de Uilia.
Denúncias feitas à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Disque 100) foram encaminhadas ao MPT. Além de informar a prisão, foi relatado também que a alimentação estava sendo custeada pelo preso, além de estar proibido de se comunicar com os colegas da corporação.
Segundo o procurador do Trabalho Alpiniano do Prado Lopes, que está à frente do caso, “as jornadas de trabalho dos bombeiros são extenuantes e se assemelham à escravidão”. Os plantões são de 24 horas trabalhadas, por dois dias de descanso. Além disso, os bombeiros são constantemente acionados em períodos destinados ao descanso. Em entrevista à TV Anhanguera, Uilia disse que a jornada de trabalho tem privado os bombeiros do convívio com a família.
O procurador defende que os militares, em tempos de paz, necessitam que as suas atividades tenham as garantias mínimas, inclusive, no que diz respeito à limitação da jornada de trabalho, uma vez que os militares também têm direito ao convívio familiar e ao respeito à dignidade da pessoa humana.
Considerando a gravidade da denúncia, o MPT designou uma audiência para o dia 9 de junho, em que devem comparecer o secretário de segurança pública de Goiás, o comandante do 8º Batalhão de Bombeiros Militar de Goiás, um Auditor-Fiscal do Trabalho, um representante da COETRAE, o comandante-geral da corporação e o Procurador-Geral do Estado de Goiás, que irá representar o Governador Marconi Perillo. Também foi convidado o Promotor de Justiça Vilanir de Alencar, para representar o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
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