Campanha alerta profissionais de Saúde sobre Cooperativas Fakes
Prática gera precarização dos direitos trabalhistas e previdenciários
A campanha “Cooperativa Fake”, lançada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), em parceria com o Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho (FSST-GO), tem como objetivo alertar os profissionais de saúde sobre uma prática que, infelizmente, tem se tornado muito comum: as cooperativas fakes fornecem, de forma irregular, serviços às Organizações Sociais que gerem hospitais públicos, bem como para hospitais e clínicas privadas.
As cooperativas de trabalho surgiram na década de 1930, durante a Era Vargas, e, em geral, são associações formadas por profissionais que possuem o mesmo interesse e trabalham de forma autônoma. Quando uma empresa decide contratar uma cooperativa, é realizada a contratação da mão de obra dos sócios cooperados.
Ao fazer esse tipo de contratação, a empresa tomadora recebe os serviços de forma qualificada, com a redução de diversos custos trabalhistas. Ainda assim, os cooperados possuem direitos assegurados por lei, entre eles: garantia do piso da categoria, repouso semanal e anual remunerados, adicional noturno, adicional de insalubridade/periculosidade e seguro de acidente no trabalho.
A Lei n.º 5.764, de 1971, foi responsável por definir a Política Nacional de Cooperativismo no Brasil, assim como o regi¬me jurídico que guia as cooperativas. A partir disso, ficaram legalmente acordados os princípios que regem esse modelo: Entidades baseadas em propósitos e interesses; Ação conjunta, voluntária e objetiva para a organização das contribuições e serviços e obtenção de resultados úteis e igualitários para todos os participantes.
Como complemento, a Lei n.º 12.690, de 2012, conhecida como Nova Lei das Cooperativas de Trabalho, é o principal instrumento de regulação desse tipo de sociedade no Brasil.
O MPT-GO constatou que a verdadeira relação entre certas cooperativas e seus cooperados é a de emprego, e não a de cooperativismo. Essa prática é uma fraude trabalhista e, por meio dela, alguns dirigentes obtêm ganhos extraordinários explorando a mão de obra dos servidores.
A prática resulta também na precarização sem precedentes das condições de trabalho, porque os profissionais não têm acesso a nenhum direito previdenciário (especialmente quando adoecem), além de receberem salários muito abaixo da categoria, trabalham de forma subordinada, sem autonomia ou participação nas decisões internas da cooperativa.
A campanha está sendo divulgada nos diversos veículos de comunicação, redes sociais, painéis e elevadores.