MPT em Goiás requer que hospitais particulares de Anápolis/GO criem fluxo padronizado de comunicação de acidentes de trabalho
Subnotificação impacta na formulação de políticas públicas voltadas ao trabalhador da rede privada de Saúde
Audiência coletiva realizada ontem (07/02) pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT em Goiás), com apoio do Centro Regional de Saúde do Trabalhador (Cerest) de Anápolis, definiu importantes encaminhamentos que impactam diretamente na saúde dos trabalhadores de hospitais privados do município. O principal deles é que essas unidades de Saúde elaborarem um fluxo padronizado de comunicação de acidentes de trabalho.
“Na audiência, os hospitais privados da cidade tomaram ciência de que serão notificados pelo MPT em Goiás para que todo acidente de trabalho seja registrado de forma padronizada. O Cerest recolherá esses registros diariamente e informará aos órgãos competentes. Será dado um prazo de 90 dias, contados do recebimento da notificação, para que eles se adequem”, esclarece o procurador do Trabalho Tiago Ranieri, que coordenou a audiência.
Ainda segundo Ranieri, caso seja constatado que um fluxo padronizado de comunicação de acidentes de trabalho não foi criado e implementado, o MPT tomará as medidas cabíveis, inclusive judiciais.
“Verificamos que há muita subnotificação de acidentes de trabalho em unidades privadas de Saúde do município, o que dificulta a implantação de políticas públicas de proteção à saúde desses trabalhadores, bem como a adoção de medidas preventivas. Das 1800 notificações de acidentes de trabalho na regional Pirineus (Anápolis e municípios adjacentes) no ano passado, apenas cinco foram em hospitais particulares”, explica.
Compareceram à audiência representantes das seguintes unidades particulares de saúde: Ânima Centro Hospitalar Ltda; Hospital Evangélico Goiano S/A; Doma - Medicina Avançada; Santa Casa de Misericórdia de Anápolis; e Hospital de Queimaduras Ltda. O Instituto Médico Legal (IML) da cidade também integrou a audiência.
