Combate ao COVID-19: MPT em Goiás destina mais R$ 254 mil para a Prefeitura de Luziânia
Valor será utilizado na compra de EPIs para profissionais de saúde dos hospitais do município
Regime de plantão de urgência, em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho em Goiás, durante finais de semana, feriados e pontos facultativos (dezembro/2024)
Clique aqui para acessar o Portaria nº 163/2024, a qual designa Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em plantão de urgência nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, no mês de dezembro de 2024. Da referida Portaria constam endereços de e-mail e número de telefone para uma eventual necessidade de acionamento.
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Liminar: Prefeitura de Luziânia é obrigada a fornecer EPIs aos trabalhadores das unidades de saúde do município
Decisão da juíza do Trabalho Lívia Fátima Gondim Prego estabelece multa diária de R$ 10 mil para prefeita e secretário de saúde, em caso de descumprimento
Liminar anula decisão de empresa que suspendeu contrato de trabalho de 700 empregados
Viação também deve pagar o salário normalmente, sob pena de multa