Cartilha traz orientações sobre Ouvidoria do MPT
Com uma linguagem simples e objetiva, o conteúdo apresenta as atribuições do órgão e informa quais os canais de comunicação disponíveis à sociedade. Clique aqui para acessá-la
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Projeto é pioneiro e vai ao encontro do que é recomendado pela OMS. Órgão também solicitou Plano de Contingência ao CRO
Até setembro, serão doados quatro mil itens a entidades que prestam assistência a esse público
Antes de recorrer à Justiça, órgão fez diversas tentativas de solução da questão, todas frustradas
Descumprimento gera multa de até R$ 50 mil