Multa por descumprimento de TAC é revertida em doação de bens a cinco instituições

Hospitais filantrópicos e órgãos públicos foram contemplados com R$ 1 milhão

Cinco instituições, entre órgãos públicos e entidades filantrópicas, foram beneficiadas em R$ 1 milhão, destinado à compra de bens para seu aparelhamento. A importância tem origem no descumprimento, por parte da Brasil Kirin Indústria de Bebidas S/A (Schincariol), de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), em 2013. O valor total da penalidade é de R$ 1,5 milhão.

As instituições contempladas foram: a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Anápolis (GO); o Hospital São Pio X, de Ceres (GO); a Prefeitura de Alexânia (GO); a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis; e a Polícia Rodoviária Federal. Entre os bens doados estão veículos, computadores, impressoras, câmeras filmadoras e fotográficas, equipamentos hospitalares e móveis.

No TAC, firmado em 2013, a Brasil Kirin se comprometeu a respeitar a jornada de trabalho dos seus funcionários. Os empregados não deveriam trabalhar mais de oito horas e teriam direito ao pagamento de horas extras, descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho e ao descanso semanal de um dia.

Estruturação

Porém, segundo o procurador do Trabalho Meicivan Lemes Lima, à frente do caso, a indústria desrespeitou o acordo. Por descumpri-lo, a Brasil Kirin foi multada pelo MPT em R$ 1,5 milhão. “São entidades que necessitavam ter uma melhor estrutura, pois prestam serviços fundamentais de assistência à população”, afirmou.

O valor total da multa foi dividido em parcelas, sendo que R$ 1 milhão foi revertido em doação de bens, que foram adquiridos e entregues desde 2013. Os outros R$ 500 mil foram destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

 

 

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